Empréstimo vai garantir o fluxo de caixa dos investimentos que já vêm sendo realizados pelo governo cearense

De janeiro a junho deste ano, o Ceará sofreu uma perda de R$ 154,6 milhões dos repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados), a principal fonte de receita de transferência estadual. Para compensar esse prejuízo, o governador Cid Gomes (PSB) confirmou ontem o interesse em receber os recursos Programa Emergencial de Financiamento (PEF) do Governo Federal. São R$ 293,4 milhões que virão, a partir de agosto, em forma de empréstimo, por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Mesmo sendo o Ceará o estado que receberá o segundo maior volume de recursos entre todas as unidades da Federação ? ficando atrás apenas da Bahia (R$ 375,8 milhões) ?, o empréstimo, segundo o secretário da Fazenda, Mauro Filho, não deverá compensar o decréscimo que irá se acumular ao longo do ano. ´No ano todo, a previsão é de que a receita de FPE seja menor em quase R$ 310 milhões, em relação a 2008. Nem o valor integral estamos recebendo´, reclama.

No primeiro semestre de 2008, o total repassado através do FPE ao Ceará foi de R$ 1,863 bilhão. No mesmo perãodo de 2009, esse montante caiu para R$ 1,709 bilhão, o que representa uma retração de 7,3%. Segundo Mauro Filho, essa diminuição foi ocasionada não somente pelos efeitos diretos da crise financeira internacional nas contas da União, mas também pela medida adotada pelo governo federal de reduzir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que é fonte de receita para os estados e municípios. Como a medida foi prorrogada mais uma vez, a previsão é que os estados continuem a enfrentar a retração nos repasses federais.

Garantia de caixa

De acordo com o coordenador de cooperação técnico-financeira da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Mário Fracalossi, o montante a ser destinado pelo BNDES a cada Estado foi definido de acordo com o volume de perdas que cada um sofreu.

´Esse empréstimo vai garantir o fluxo de caixa dos investimentos que já vêm sendo realizados´, explica. Ele ressalta que esse dinheiro deve ser utilizado exclusivamente em despesas de capital, ou seja, em investimentos, não podendo ser destinado para o custeio da máquina estadual, como folha de pagamento de servidores.

Aplicação

O governo investirá esses recursos em nove áreas, sendo a mais beneficiada a da saúde, que terá R$ 80 milhões para o seu fortalecimento nos níveis Secundário e Terciário. O transporte de passageiros em trechos metro-ferroviários terá R$ 61 milhões, com aplicação no Metrofor.

Para o turismo, são R$ 29 milhões. Os projetos de recuperação, implantação e conservação de estradas terão R$ 34 milhões. Já os projetos habitacionais contarão com R$ 26 milhões, e a infra-estrutura penitenciária, R$ 14 milhões.

As obras de ampliação e modernização do Porto do Pecém também estão contempladas, com R$ 17 milhões. Outros R$ 6,4 milhões irão para melhorias de gestão tributária.

Condições

Esse empréstimo do BNDES será oferecido aos estados em condições especiais. O custo será Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que atualmente está em 6,25% ao ano, mais 3% ao ano.

O prazo total para pagamento é de oito anos, com um ano de carência. Ao todo, o Governo Federal está disponibilizando com o programa R$ 4 bilhões. As operações de crédito foram autorizadas em maio deste ano.

INVESTIMENTOS (EM R$)

80 mi Fortalecimento da atenção a Saúde nos níveis Secundário e Terciário

61 mi Transporte de passageiros em trechos metroferroviários

29 mi Desenvolvimento de destinos e produtos turísticos

34 mi Rodoviário do Estado do Ceará

26 mi Segurança moderna e com inteligência

17 mi Complexo Industrial e Portuário do Pecém

14 mi Infra-estrutura do sistema penitenciário do Ceará (Infrapen)

6,4 mi Gestão tributária (Sefaz)

(Fonte: Diário do Nordeste – Fortaleza,CE/Sérgio de Sousa)