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Clippings - 10/10/19

Certificação de conteúdo local em revisão

A ANP iniciou consulta pública de 45 dias sobre revisão da Resolução ANP n° 19/2013, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para execução das atividades de certificação de conteúdo local. O objetivo é permitir a certificação de produtos importados que contenham componentes nacionais incorporados, ainda que parcialmente, incluindo bens, sistemas e materiais certificados individualmente antes de sua exportação para incorporação ao produto importado.

A ideia é simplificar os atuais mecanismos de contabilização de conteúdo local em produtos importados, viabilizando ganhos de eficiência, controle e rastreabilidade ao reporte e fiscalização de conteúdo local. A agência ressalta que, ao mesmo tempo, serão mantidos os incentivos para o desenvolvimento da cadeia produtiva do petróleo mediante compromissos de contratação de fornecedores nacionais, privilegiando aqueles que contenham menor parcela de componentes importados em seus produtos produzidos no Brasil e viabilizando suas exportações.

A proposta deriva das alterações da política de conteúdo local introduzidas pelo CNPE e ocorridas a partir de 2017, além dos aditivos contratuais realizados à luz da Resolução ANP n° 726/2018, que introduziram flexibilidade às linhas de compromissos estipuladas nos editais e contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.

 

Fonte: Revista Brasil Energia

 

 

https://petroleohoje.editorabrasilenergia.com.br/certificacao-de-conteudo-local-em-revisao/