A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.663/2016, que dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), ao projeto do deputado Beto Rosado (PP-RN).

A proposta determina que grandes empresas ou consórcios promovam a cessão de ativos marginais onde não estejam executando atividades de E&P para empresas de pequeno e médio porte via licitação pública. Caso queiram manter os campos, terão de retomar os trabalhos nas áreas em até seis meses.

O texto de Oliveira excluiu um artigo que tratava de linhas de financiamento. Em relação ao licenciamento ambiental, além de simplificar o processo, o substitutivo estabelece que a reparação de passivos ambientais anteriores à venda do campo marginal, inclusive abandono, deverá estar definida no contrato com o novo operador.

O projeto define como marginais campos cuja reserva provada de óleo e gás seja menor ou igual a 50 milhões de boe e cuja produção não ultrapasse 15 mil bopd, “desde que não esteja gerando produção compatível com o seu potencial, ainda que não devolvidos formalmente ao poder concedente”.

A licitação seria realizada dentro de dois anos após a publicação da lei, que prevê o ressarcimento das grandes empresas ou consórcios cedentes pelos novos titulares, no caso de investimentos ainda não amortizados.

O principal objetivo do projeto de lei é que a Petrobras, mediante ressarcimento, devolva à União cerca de 150 ativos de baixa produção, já que 95% de sua produção em terra vem de apenas 50 de seus cerca de 200 campos terrestres.

O projeto será, agora, analisado internamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, na Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Fonte: Revista Brasil Energia