A ANP lançou dois processos para formulação de propostas regulatórias. Um foi uma tomada pública de contribuições com medidas para incentivar a produção dos campos marginais. O outro, uma audiência pública que irá discutir os novos procedimentos a serem adotados na cessão de contratos de E&P.

Campos marginais

A tomada pública de contribuições sobre os campos marginais visa à criação de instrumentos regulatórios que incentivem a produção e o desenvolvimento naqueles campos, com o objetivo de aumentar o fator de recuperação final.

Contratos de E&P

A audiência e consulta pública à respeito da cessão de contratos de E&P visa a instaurar procedimentos nesses processos. Entre eles, as alterações de controle societário e a constituição de garantias reais sobre direitos emergentes de contratos de E&P.

A audiência será no dia 11 de dezembro, a partir das 14h30, no auditório da ANP. O período de consulta pública será de 30 dias, contados a partir da segunda-feira (5/11).

Fonte: Revista Brasil Energia