O projeto estende ao petróleo e condensado os benefícios do PIS/COFINS-Importação, incentivos fiscais concedidos às matérias-primas da indústria petroquímica.

A Comissão de Infraestrutura (CI), do Senado Federal, aprovou na quinta-feira (17/09), o parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 181/09, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que altera dispositivos das Leis 11.488/07, 10.865/04 e 11.196/05, para incluir no rol de beneficiários do REID, de forma explícita, os setores de petróleo e gás natural.
A proposição resulta do trabalho realizado pela Subcomissão Temporária dos Marcos Regulatórios, instituída no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), instalada em 17/04/07 e que apresentou propostas legislativas para setores de infraestrutura.

A matéria inclui de forma explícita os setores de petróleo e gás natural no rol dos beneficiários do Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento de Infra-Estrutura (REIDI), compreendendo exploração, desenvolvimento e produção, refino, petroquímica e dutos, assim como os setores de combustíveis renováveis e energia elétrica.

O projeto estende ao petróleo e condensado os benefícios do PIS/COFINS-Importação, incentivos fiscais concedidos às matérias-primas da indústria petroquímica. A legislação atual contempla apenas as vendas de nafta petroquímica, etano, propano, butano e HLR destinados às indústrias petroquímicas.

De acordo com o relator, o projeto promove a isonomia entre a área de petróleo e gás e os setores de transporte, energia, saneamento básico e irrigação, no âmbito do REIDI. O relator conclui que com a aprovação da matéria, haverá a alteração da legislação de PIS/Pasep e COFINS que incentivará a construção e operação de refinarias petroquímicas.

Considerando a aprovação pela CI do parecer favorável apresentado pelo relator, senador Francisco Dornelles (PP/RJ), a proposição seguirá ao Plenário do Senado Federal, para deliberação.