A Câmara Municipal de Umuarama, no Paraná, aprovou o projeto de lei (PL) complementar que proíbe a concessão de alvará ou licença para exploração de gás não convencional por meio do fraturamento hidráulico no município.

O projeto do prefeito de Umuarama, Moacir Silva (PDT-PR), também proíbe qualquer modalidade de exploração do solo que possa levar à contaminação do lençol freático e outros acidentes ambientais ou prejudiciais à saúde.

Todos os dez vereadores da cidade votaram a favor do PL, que foi aprovado no mesmo dia em que o movimento Liberte-se dos combustíveis fósseis promoveu uma manifestação na cidade contra a prática do faturamento hidráulico.

Na 12ª rodada da ANP, que licitou blocos terrestres com potencial de produção de gás natural, foram adquiridos 16 blocos na Bacia do Paraná (setores Spar-CN e Spar-CS) , sendo nove pela Petrobras e sete pela Petra Energia.

Em março, a ANP suspendeu os contratos de concessão da 12ª rodada nas bacias de Sergipe e Alagoas após decisão da Justiça Federal que concedeu liminar para os ministérios públicos dos estados em ação contra o uso do fraturamento hidráulico.

De acordo com a coalização Não Fracking Brasil, mais de 50 cidades do Brasil já aprovaram leis banindo o fraturamento hidráulico e centenas de outros municípios estão discutindo legislação semelhante.