As cidades portuárias das regiões Sul e Sudeste, entre elas, Santos, definiram suas principais estratégias para aumentar as arrecadações com a atividade portuária que ocorre em suas áreas.
Uma delas é o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos Municípios Portuários. A segunda é a retomada do Projeto de Lei do Senado (PLS) 327/06, que prevê abrir o mercado dos Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros (Clias), recintos alfandegados onde as mercadorias são armazenadas. O texto prevê a possibilidade de se implantar, nesses locais, atividades industriais. Os dois projetos foram arquivados após serem debatidos no Congresso. A retomada da PEC e do novo regramento dos Clias foi defendida por representantes das cidades portuárias ontem, durante o encontro regional Sul/ Sudeste da Associação Brasileira de Municípios Portuários (ABMP), realizado em São Francisco do Sul(SC).
No próximo dia 28, em Belém (PA), haverá o encontro das cidades portuárias das regiões Norte, Nordeste e Centro ¬Oeste. Segundo o prefeito de Santos, João Paulo Papa, que preside a ABMP, as propostas definidas nas duas reuniões serão levadas tanto ao ministro-chefe da Secretaria de Portos, José Leônidas Cristino, quanto à Mesa do Senado. A audiência com Cristino está prevista para a primeira semana do próximo mês. O encontro com o senador José Sarney, presidente do Senado, ainda será marcado. Os representantes das cidades pretendem aumentar sua receita e impulsionar ainda mais suas economias com os portos. Para isso, a criação do fundo de desenvolvimento e o incentivo às indústrias portuárias foram considerados ações essenciais, explicou Papa, em entrevista a A Tribuna ontem, logo após o término do primeiro encontro da ABMP. Outra medida defendida pelos municípios portuários é a descentralização da gestão dos portos, que deve ser compartilhada com as autoridades locais. Esse foi outro ponto unânime na reunião.
De norte a sul do País, os municípios participam quase nada na gestão dos Portos. Há alguns casos que se destacam, como Santos, mas são situações pontuais e circunstanciais, afirmou o prefeito de Santos. Essa questão também será debatida com as autoridades em Brasília.