Ministério Público do Trabalho estabeleceu regras para tripulação brasileira, a pedido do Comitê Organizador Rio 2016.

O Ministério Público do Trabalho do Rio já estabeleceu os parâmetros de contratação da mão de obra que será usada nos navios-hotéis durante as Olimpíadas do Rio.

Foi o Comitê Organizador Rio 2016 que solicitou
o parecer da procuradoria. A despeito da polêmica em torno da construção do píer em Y, que vai permitir o atracamento de oito navios de passageiros simultaneamente no Porto do Rio, o planejamento dos Jogos prevê a hospedagem de cerca de dez mil pessoas em navios na cidade.

O MPT-Rio emitiu uma Notificação Regulatória com regras de contratação. Há duas modalidades permitidas. Na primeira, os navios chegarão ao
Rio com a tripulação estrangeira já contratada, com base nas leis trabalhistas dos países de origem.

A segunda trata da contração de brasileiros, durante os 27 dias dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Nesse caso, a admissão tem de seguir a legislação brasileira, ou seja, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Significa que os trabalhadores terão direito a salário mínimo, décimo terceiro, seguro desemprego e FGTS, por exemplo. Os navios também terão de manter a bordo equipe médica brasileira para atender à tripulação local.