Texto aprovado na Comissão de Meio Ambiente do PL 13/2024 prevê financiamento de preservação da Amazônia, integração logística, uso sustentável dos recursos naturais e justiça social, além de serviços públicos de saúde e educação para comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou na terça-feira (1) uma nova versão do Projeto de Lei nº 13 de 2024, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-ASP), que propõe a destinação de 20% dos recursos arrecadados pela União com a exploração de petróleo e gás natural, como royalties e participação especial, para investimentos nas áreas diretamente afetadas na Região Norte, alterando a Lei do Petróleo e a Lei do Pré-Sal.

às vésperas da Petrobras anunciar a qualidade do petróleo já descoberto na primeira perfuração de um bloco exploratório operado pela estatal em águas profundas do litoral do Amapá, que ainda precisará a perfuração de outros poços para delimitar o reservatório e constatar a comercialidade das reservas, acelera no Congresso a tramitação de projetos de lei sobre destinação de uma receita previsível com a futura produção de óleo e gás na região da Margem Equatorial do Brasil.

Segundo o Senado, o texto prevê que serão financiadas ações de preservação da Amazônia, integração logística, uso sustentável dos recursos naturais e justiça social. Para comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, os valores voltados à defesa de suas tradições e territórios deverão priorizar serviços públicos de saúde e educação.

O relator do projeto, senador Beto Faro (PT-PA), incorporou uma sugestão do ex-senador Mecias de Jesus (RR) para que esses recursos priorizem a saúde e a educação das comunidades locais. O projeto segue agora para a Comissão de Infraestrutura.

O relator também ampliou a transparência sobre recursos públicos relacionados à exploração de recursos naturais não renováveis. O novo texto prevê que os valores previstos em lei recebidos pela União, pelos estados e pelos municípios como contrapartida por essa exploração deverão ser discriminados no Orçamento Geral da União.

— O substitutivo visa a garantir que esses recursos sejam geridos com responsabilidade, transparência e alinhamento com os objetivos de desenvolvimento sustentável e equidade regional — disse o senador Beto Faro.

O projeto propõe ainda que as despesas realizadas com esses recursos também deverão ser detalhadas nos portais de transparência dos respectivos governos por unidade orçamentária, programa, ação e iniciativa governamental, permitindo acompanhar com mais detalhes onde os valores estão sendo gastos.

Para o relator, o direcionamento dos recursos para saúde e educação pode fortalecer a proteção e o desenvolvimento das comunidades locais.

Fonte: Brasil Energia.