São PAULO – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a nova metodologia de supervisão baseada em risco que será adotada a partir de agora pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para fiscalizar os agentes envolvidos no mercado financeiro.

Segundo a presidente da CVM, Maria Helena Santana, a autarquia passará a seguir critérios relacionados ao risco potencial de empresas e agentes financeiros em suas fiscalizações. Ela explicou que a medida vai oficializar o perfil mais preventivo que reativo na comissão. O objetivo é identificar os riscos para proteger investidores, a integridade do mercado e da informação, disse.

Maria Helena afirmou que os técnicos da CVM passarão a determinar seu trabalho de fiscalização após a classificação dos agentes financeiros que potencialmente têm problemas cujo impacto pode ser maior no mercado. Ela rejeitou a avaliação de que essa política possa deixar brechas nas companhias com menor risco de impacto.

A decisão do CMN oficializa um procedimento que já era utilizado pela CVM informalmente. Estão sujeitas à fiscalização da CVM companhias abertas, fundos de investimento, corretoras, distribuidoras de títulos e agentes, entre outros agentes.

O CMN aprovou também resolução adiando de 1º de janeiro de 2010 para 1º de janeiro de 2011 a adoção obrigatória dos procedimentos de classificação, registro contábil e divulgação das operações de venda ou de transferência de ativos financeiros determinada pela Resolução nº 3.533, de 31 de janeiro de 2008.

Segundo o Banco Central, a mudança na resolução acontece por conta das revisões que estão sendo feitas nos padrões contábeis mundias, causadas pela crise financeira internacional. O prazo para que essas novas regras sejam editadas termina ao final do próximo ano.