Nesta terça-feira (17), confederação enviou ao Ministério da Fazenda ofício defendendo que essa medida tem como objetivo mitigar impactos de alta sobre preços dos fertilizantes 

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou ao Ministério da Fazenda a edição de um decreto emergencial que conceda desconto de 100% nas alíquotas do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Em ofício encaminhado ao ministro Fernando Haddad, nesta terça-feira (17), o presidente da CNA, João Martins, justificou a medida diante do aumento dos preços dos fertilizantes nitrogenados importados pelo Brasil para utilização na agricultura, como a ureia, que teve alta de 35% no preço, com a escalada do conflito no Oriente Médio.

Atualmente, o AFRMM tem alíquotas de 8% na navegação de longo curso, cabotagem, navegação fluvial e lacustre para o transporte de cargas para todo Brasil, e 40% para graneis líquidos destinados às regiões Norte e Nordeste. “Essa estrutura gera impactos relevantes sobre os custos logísticos nacionais, especialmente na importação de fertilizantes essenciais à produção agropecuária”, ressaltou a CNA no documento.

No ofício, a confederação informa que parcela expressiva da arrecadação do AFRMM decorre da importação de fertilizantes, majoritariamente internalizados por portos das regiões Sul e Sudeste. De acordo com a CNA, a importação corresponde a 90% dos fertilizantes consumidos no Brasil.

A entidade justifica que a alta dos preços tende a pressionar ainda mais os custos de produção e, consequentemente, os preços dos alimentos no país. “A medida proposta reveste-se de caráter emergencial e estratégico, sendo fundamental para mitigar os efeitos de choques externos sobre a economia brasileira, em especial em um setor responsável por parcela significativa do PIB, das exportações e da geração de emprego e renda”, defende a CNA no ofício.

A Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem enxerga que a medida parece descabida ao mencionar a cabotagem e a navegação interior, em vez de focar no longo curso. O diretor executivo da Abac, Luis Fernando Resano, ressaltou que não há objeção quanto à confederação pleitear junto ao governo federal a isenção dos fertilizantes na importação.

“A medida é, de certa forma, descabida, ao abordar também a cabotagem e a navegação interior, uma vez que esses fertilizantes não são transportados na cabotagem. E, ainda assim, nem na cabotagem e nem na navegação interior há incidência do adicional de frete pelo instituto da não incidência do AFRMM”, disse Resano à Portos e Navios.

Frente Parlamentar
Também nesta terça (17), durante reunião semanal da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), em Brasília, a CNA defendeu que o governo zere o AFRMM e adote outras medidas para enfrentar a alta dos preços dos fertilizantes e dos combustíveis. O pacote sugerido inclui o aumento da mistura de biodiesel no diesel, dos atuais 15% para 17%.

O diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, destacou que a escalada das tensões no Oriente Médio, especialmente em áreas estratégicas como no Estreito de Ormuz, pode gerar efeitos relevantes sobre custos de produção, logística e preços de insumos no Brasil. A região concentra cerca de 20% do comércio global de petróleo e gás natural, além de responder por até 35% do comércio mundial de amônia e ureia e 30% dos fertilizantes comercializados no mundo.

Segundo o diretor, eventuais interrupções no fluxo marítimo na região tendem a impactar diretamente o mercado global, elevando custos de frete, seguro e operações logísticas. “Isso pode resultar em aumento no custo de chegada de insumos essenciais para o agro brasileiro, especialmente fertilizantes”, alertou Lucchi durante o evento.

Lucchi afirmou que o mercado já sente os efeitos do conflito, com alta dos preços da ureia entre 30% e 35% desde o início do conflito, no último dia 28 de fevereiro. No caso do petróleo, os preços internacionais registraram alta de até 51%, pressionando também os custos de combustíveis como o diesel. Ele alertou ainda que o conflito tende a aumentar a volatilidade nos mercados, afetando preços, contratos futuros e câmbio. “Esse cenário dificulta o planejamento do produtor rural e pode comprometer decisões de compra de insumos”, declarou.

Fonte: Revista Portos e Navios