Um fator extremamente importante para a desoneração e atração de maior volume de investimentos dos Estados Unidos para o Brasil será a criação de um acordo que evite a bitributação nas transações entre os dois países.

A tese foi defendida nesta semana pela gerente-executiva de Negociações Internacionais da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Soraya Rosar, na Câmara dos Deputados, em Brasília, durante seminário promovido pela Amcham, CNI, Grupo Parlamentar Brasil/EUA e Comissões de Relações Exteriores e de Finanças e Tributação, com a finalidade de discutir as possibilidades do tratado entre os dois países.

Para a executiva da CNI, se vier a ser celebrado, o acordo bilateral não pode se limitar apenas à cobrança do imposto de renda pelos dois países, estendendo-se a outros tributos, como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) brasileira incidente no envio de royalties de empresas americanas que operam no Brasil.

O acordo irá conferir maior segurança jurídica às empresas que atuam simultaneamente nos dois países e deve ser firmado com dispositivos precisos, de modo a não permitir interpretações diferentes nos tribunais, defende Soraya, admitindo que este acordo é emblemático para os dois países, na medida em que se amplia a internacionalização de empresas brasileiras.

Segundo informações da Amcham, os Estados Unidos têm cerca de 65 acordos de eliminação de bitributação, incluindo outros membros do BRIC, enquanto o Brasil assinou apenas 28 acordos. Do ponto de vista do governo brasileiro, o acordo não deve ser visto exclusivamente sob o ângulo de perda de arrecadação, mas sobretudo pela ótica de um marco na política de inserção do Brasil no comércio exterior, conclui.

Autoridades apostam que este talvez seja o melhor momento para que o acordo deslanche, já que o presidente Barack Obama está ciente da necessidade de firmar acordos comerciais, possivelmente com o Brasil, e a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, já antecipou que as negociações podem evoluir com velocidade.