O CNPE vai analisar na reunião do dia 14 de dezembro as diretrizes sobre o gerenciamento dos contratos de comercialização de óleo da União pela PPSA. A apreciação do conselho é necessária para que o governo receba o valor proveniente de áreas cuja comercialização cabe à PPSA executar.

As informações são de João José Nora Souto, secretário adjunto de petróleo, gás natural e biocombustíveis do MME. A estimativa é que o governo receba R$ 768 milhões pela produção de áreas unitizáveis e de partilha de 2015 a 2017, já contando com a entrada em produção de Libra, que começa a produzir em testes no ano que vem.

De acordo com o secretário, as diretrizes apresentadas ao CNPE preveem a contratação de um agente comercializador pela PPSA para a destinação do óleo produzido nestas áreas. Souto não descarta, inclusive, a possibilidade de contratação da Petrobras como agente.

“Isso vai ser discutido, mas essa é uma decisão política”, afirmou.

Projeções da PPSA mostram que a União deverá receber US$ 230 milhões em 2017 em contratos geridos pela estatal com o início do teste de longa duração (TLD) de Libra e a produção de áreas unitizadas. A expectativa é que até 2021 a receita dobre.

“A partir do momento em que aumentar a produção de Libra, aumenta também a produção que vai para a União, que recebe 41% na área”, comenta Souto.