O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) apresentou, nesta segunda-feira (24/6), as diretrizes para a liberalização do mercado de gás natural e as novas metas anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. As medidas serão encaminhadas para aprovação da Presidência da República.
As diretrizes propostas para o setor de gás são fruto do trabalho do Comitê de Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural do Brasil, instituído pelo CNPE em 9 de abril. O grupo realizou mais de 40 reuniões, com participação de pelo menos 45 agentes da indústria, academia, reguladores, representantes dos consumidores e representantes dos governos estaduais. Adicionalmente, foram recebidas 37 contribuições por escrito e conduzida uma análise de impacto regulatório.
As medidas propostas no âmbito do CNPE visam intensificar a desverticalização em toda a cadeia de gás natural e, sobretudo, criar as condições para o acesso não só aos gasodutos de transporte, mas a todas as infraestruturas essenciais do setor, como os dutos de escoamento, as unidades de processamento e os terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL), proporcionando a abertura do mercado e a promoção da concorrência.
Entre as medidas propostas, destaca-se a recomendação do CNPE para que o agente dominante no setor defina o quanto de capacidade necessita utilizar em cada ponto de entrada e zona de saída do sistema de transporte de gás natural, permitindo, assim, o acesso por novos agentes.
O CNPE propõe ainda que o governo federal incentive os estados, via programas de transferências de recursos e de ajuste fiscal, a voluntariamente modernizar a regulação dos serviços de gás canalizado. A intenção, com isso, é aperfeiçoar a instituição do consumidor livre; adotar práticas que incentivem a eficiência operacional; promover a efetiva separação entre as atividades de comercialização e de prestação de serviços de rede; e fortalecer as agências reguladoras.
Os impactos dessas recomendações serão monitorados, com publicação trimestral de relatórios. A governança e as informações necessárias ao monitoramento das medidas serão encaminhadas ao CNPE em até 60 dias.
Segundo o governo, a resolução aprovada pelo CNPE, que estabelece o início formal da agenda do Novo Mercado de Gás, é um marco para tornar o preço do gás competitivo no Brasil, de modo a incentivar a retomada da atividade industrial em diversos setores, como o petroquímico, o vidreiro, o cerâmico e o siderúrgico.
O MME informou ainda que, em parceria com o Ministério da Economia, está tomando as medidas necessárias para a movimentação de servidores que irá fortalecer o quadro técnico da ANP, de modo que a abertura do mercado de gás ocorra de maneira célere e efetiva.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, deve apresentar as novas medidas nesta terça-feira (25/6) na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal.
Metas de descarbonização
O CNPE também aprovou as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis para o ciclo de 2020 a 2029. A medida proposta, ao regulamentar a Política Nacional dos Biocombustíveis (RenovaBio), confirma o reconhecimento do papel estratégico dos biocombustíveis na matriz energética brasileira e de sua importância para viabilizar uma oferta de energia cada vez mais sustentável, competitiva e segura.
Com os novos índices, o país continuará a trajetória para promover a redução da intensidade energética da matriz de combustíveis, que em 2017 era de 74,25 g CO2/MJ para 66,1 g CO2/MJ em 2029.
Fonte: Revista Brasil Energia