O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, em reunião realizada em dezembro de 2016, as diretrizes para a realização da 14ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural e da 2ª Rodada de Licitações sob o Regime de Partilha de Produção.A 14ª Rodada de Licitações, a ser realizada pela ANP na modalidade concessão e segundo as regras da Lei nº 9.478 de 1997, abrangerá 291 blocos exploratórios, distribuídos em 29 setores, de 9 bacias sedimentares, localizadas em áreas de interesse dos estados do Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.A previsão é que o leilão seja realizado no terceiro trimestre deste ano, sendo que as minutas do edital e do contrato serão publicadas no início de 2017. As regras de conteúdo local a serem utilizadas nesta licitação serão definidas pelo CNPE até 31/01/2017.Da mesma forma, a 2ª Rodada de Licitações sob o Regime de Partilha de Produção também está prevista para ocorrer no terceiro trimestre de 2017. Na ocasião serão licitadas quatro áreas com jazidas unitizáveis (reservas interligadas com campos já leiloados), envolvendo áreas não contratadas à União na região do pré-sal  denominadas Norte de Carcará, Sul do Gato do Mato e Entorno de Sapinhoá, na Bacia de Santos, e Sudoeste de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos. As regras de conteúdo local desta rodada serão as mesmas que foram utilizadas quando das concessões das áreas adjacentes.