O certame acontecerá no dia 4 de dezembro e oferecerá a participação da União nas áreas de Mero, Tupi e Atapu

O CNPE aprovou, nesta quarta-feira (1), o Leilão de Áreas Não Contratadas das Jazidas Compartilhadas de Mero, Tupi e Atapu. A Pré-sal Petróleo (PPSA) será a responsável por realizar o leilão. 

O certame permitirá a transferência dos direitos e obrigações da União à investidores privados, com base nas condições previamente firmadas com os consórcios operadores dessas jazidas.

O vencedor do leilão assumirá os direitos e obrigações referentes aos AIPs, em conformidade com os contratos vigentes e observando exigências de descomissionamento, recuperação ambiental e continuidade operacional. A PPSA será a responsável por conduzir o processo, e divulgará os valores mínimos de oferta em edital.

O leilão acontecerá no dia 4 de dezembro, na B3, em São Paulo. Será oferecida a totalidade da participação da União nessas áreas, que hoje corresponde a 3,500% em Mero, 0,551% em Tupi e 0,950% em Atapu, no pré-sal da Bacia de Santos. 

Os três campos são operados pela Petrobras e possuem a Shell, Total, CNODC, CNOOC e Galp como parceiros. A PPSA atua como representante da União nas áreas não contratadas nas Jazidas Compartilhadas de Mero, Tupi e Atapu e é responsável pela comercialização da produção das parcelas de petróleo e gás natural da União nestas áreas.

Esta é a primeira vez que a União transfere direitos e obrigações dos AIPs. “Com a aprovação dessa medida, fortalecemos a governança sobre os recursos do Pré-Sal, ampliamos a transparência no processo de licitação e asseguramos maior eficiência na gestão dos ativos estratégicos da União”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Fonte: Revista Brasil Energia