O Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE) publicou, em 01/07/2020, a Resolução CNPE n° 4/2020, que estabelece como de interesse da Política Energética Nacional que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis  (ANP) avalie a adoção de medidas visando à redução de royalties para até 5% (cinco por cento), para campos concedidos a empresas de pequeno ou médio porte.

A norma estabelece, ainda, que a ANP deverá prosseguir com os estudos e ações visando à definição e à implementação de eventuais incentivos à exploração, desenvolvimento e produção: (i) por empresas de pequeno ou médio porte; e (ii) da exploração de acumulações de hidrocarbonetos ou campos com economicidade marginal.

A medida deve beneficiar 24 empresas que atuam, sobretudo, na produção em terra.

A Resolução entrou em vigor na data de sua publicação.