O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, na quarta-feira (9/12), resolução que institui o Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (Promar).
Em nota, o MME informou que os temas discutidos e ações propostas por meio do Promar deverão ser apresentados ao CNPE em prazo de até seis meses a contar da publicação da resolução. O prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período por ato do ministro da pasta.
Antecipada pelo PetróleoHoje, a criação do Promar tem base no Reate 2020 (Programa de Revitalização das Atividades Terrestres), e é direcionada, principalmente, aos ativos que estão sendo arrematados por petroleiras de pequeno e médio portes no programa de desinvestimento da Petrobras.
O programa tem o objetivo de criar condições para a revitalização dos campos marítimos maduros e melhores condições para o aproveitamento econômico de acumulações de petróleo e gás natural consideradas como de economicidade marginal, também localizadas em mar.
“Como resultado dessa política espera-se o melhor aproveitamento dos recursos petrolíferos nacionais, o aumento no pagamento das participações governamentais, a geração de empregos e a ampliação da indústria de bens e serviços voltados para a atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural em áreas marítimas”, declarou o MME em nota.
A criação do Promar atende a um pleito encaminhado pela Abpip (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo), que decidiu, recentemente, ampliar sua atuação ao segmento de campos maduros offshore. O MME tem realizado reuniões com agentes do mercado para mapear os principais problemas e as demandas das empresas que atuam nesse segmento.
Alterações nos Blocos da 17ª Rodada
O conselho aprovou ainda alterações na Resolução CNPE nº 24, de 18 de outubro de 2019, que autoriza a realização da 17ª Rodada de Licitações na modalidade de concessão.
Foram unificadas as áreas dos blocos S-M-1613 e S-M-1615, sob a nomenclatura de S-M-1613, e as áreas dos blocos S-M-1617, S-M-1619, S-M-1729 e S-M1731, cujo nome será S-M-1617. O MME explicou que a modificação se deu em função da identificação de prospectos exploratórios do pré-sal com grande extensão em área, transpassando os limites dos blocos inicialmente delimitados.
“Essa iniciativa está em consonância com as melhores práticas do setor, aumentando a atratividade das áreas e diminuindo os riscos de futuros processos de individualização da produção”, defendeu.
Além disso, foram removidos do certame oito blocos localizados na bacia do Pará-Maranhão e 24 blocos da bacia de Pelotas, devido a questões ambientais.
A 17ª Rodada está marcada para outubro de 2021, contemplando 92 blocos exploratórios marítimos localizados nas bacias de Campos, Pelotas, Potiguar e Santos.
Fonte: Revista Brasil Energia