O CNPE publicou em 30/12/2021 a Resolução n. 28 que determina que o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia, em conjunto com a ANP e a Empresa de Pesquisa Energética elaborem um edital para a qualificação de projetos visando à execução de Poço Transparente. O grupo terá 90 dias para elaborar o edital e colocá-lo em consulta pública.

O Projeto Poço Transparente é uma iniciativa do governo brasileiro para ampliar o conhecimento sobre a utilização do fraturamento hidráulico em reservatórios não convencionais de petróleo e gás natural. Tais reservatórios são aqueles que possuem particularidades que requerem a utilização de tecnologias avançadas, necessárias à sua produção de forma econômica, de forma a viabilizar a exploração futura destes recursos de forma ambientalmente segura e com o acompanhamento da sociedade.

O fraturamento hidráulico é uma tecnologia que consiste na injeção de um fluido (geralmente água, e sílica) na formação rochosa com vazão e pressão controladas, de modo a causar a ruptura da rocha. Durante a técnica, é utilizado o fluido de fraturamento, geralmente à base de água, e material sílica, que evita o fechamento das fraturas.

Nesse sentido se destaca que a Agência de Informações de Energia dos Estados Unidos (EIA) posiciona o Brasil como o 10º país no mundo com recursos de gás de folhelho (um tipo de reservatório não convencional), estimados em 6,9 trilhões de m³ de gás natural. É oportuno comentar que o Projeto Poço Transparente foi qualificado, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, conforme estabelece o Decreto n. 10.336, publicado em 06/05/2020.