Foi publicada hoje (12/08) a Resolução nº 05, de 23 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que dispõe sobre medidas de estímulo aos campos de petróleo e gás na área do pós-sal que vêm apresentando declínio. 

A resolução contém diretrizes para a ANP e contempla a possibilidade de redução de royalties para o mínimo legal. Além disso, prevê a desburocratização de procedimentos e processos da Agência e o estabelecimento de regras específicas para a prorrogação contratual de campos de economicidade marginal. 

Veja a notícia completa no site do Ministério de Minas e Energia.

Fonte: ANTT