O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinou a revogação diretrizes para o processo de desinvestimento da Petrobras no segmento de refino (Resolução do CNPE nº 9/2019), durante a primeira reunião do conselho de 2023 na sexta-feira (17). Como novas diretrizes energéticas, o CNPE visa ampliar a produção de derivados de petróleo no Brasil e expandir a infraestrutura para garantir o abastecimento nacional, a fim do desenvolvimento do mercado doméstico.
A previsão é de aumento da eficiência operacional ao ter maior utilização da capacidade de refino, além do crescimento da produção de derivados e a redução de custos fixos por barril processado. Ademais, o CNPE constatou oportunidades de investimento na modernização e ampliação das refinarias, com a pretensão de garantir o abastecimento e a proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta de combustíveis.
“Seja pelo estímulo à maior utilização da capacidade instalada de refino, seja pela ampliação do parque de refino nacional, o foco agora é na segurança energética, manifestada por meio da busca pela redução da vulnerabilidade externa no suprimento de derivados”, disse na reunião o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira.
A nova decisão do CNPE baseia-se nos objetivos da Política Energética Nacional de preservar o interesse nacional – conforme define a Lei nº 9.478/1997 – por meio da redução da exposição do país à vulnerabilidade externa; e de garantir o fornecimento de derivados em todo o território nacional, conforme o art. 1º, inciso V da referida Lei, por meio do estímulo à busca pela autossuficiência e da redução da dependência externa.
Mercado de combustíveis
Nesta mesma reunião, o CNPE solicitou, à PPSA, estudos sobre viabilidade técnica e econômica de mecanismos para priorizar o abastecimento nacional dederivados do petróleo. A empresa possui o prazo de 180 dias para executar os estudos.
A medida do conselho se fundamenta na Lei nº 12.304/2010, na qual a PPSA possui permissão para celebrar contratos, representando a União, ao refino e beneficiamento de petróleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, vindos dos contratos de partilha de produção.
O objetivo é agregar valor ao petróleo da União ao vender os produtos refinados e fortalecer, também, o mercado nacional de combustíveis, segundo Silveira. “As nossas empresas precisam priorizar o abastecimento nacional. É isso que vamos buscar”, completou o ministro durante a reunião.
Fonte: Revista Brasil Energia