O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), instituiu, por meio da Resolução nº 5, em 26 de agosto de 2024, a Política Nacional de Transição Energética – PNTE, o Plano Nacional de Transição Energética – PLANTE, o Fórum Nacional de Transição Energética – FONTE.

A PNTE possui como objetivo a orientação para transformação da matriz energética nacional para estrutura de baixa emissão de carbono, contribuindo para o alcance da neutralidade das emissões líquidas de gases de efeito estufa.

Além disso, a Política tem como fundamento o aproveitamento racional das fontes de energia, buscando a sustentabilidade e eficiência no uso dos recursos, os quais estão em coerência com os compromissos internacionais do Brasil em relação às mudanças climáticas, como o Acordo de Paris, que estabelece metas para a redução de emissões de gases de efeito estufa.

Com vistas à implementação efetiva, a PNTE terá dois instrumentos principais. O primeiro é a participação ativa da sociedade, por meio da criação do Fórum Nacional de Transição Energética (FONTE), um espaço onde atores públicos e privados poderão contribuir para a construção coletiva de uma transição energética.

O FONTE servirá como um ambiente de escuta e acolhimento de proposições, promovendo o diálogo contínuo com a sociedade civil, fundamental para o desenvolvimento e aprimoramento da política de transição energética. Além disso, o fórum terá um papel consultivo, oferecendo recomendações ao CNPE.

Já o Plano Nacional de Transição Energética (PLANTE) será um plano de ação integrado à política energética e alinhado a outras iniciativas governamentais, como o Plano de Aceleração do Crescimento – PAC, o Plano Clima e o Pacto pela Transformação Ecológica. Estruturado em dois eixos, o primeiro aborda os setores industrial, de transportes, elétrico, mineral e de petróleo e gás natural, enquanto o segundo foca em aspectos transversais, como o fortalecimento de marcos legais e regulatórios, combate à pobreza energética, redução das desigualdades e criação de um ambiente favorável a investimentos.

O levantamento inicial feito pelo Governo Federal aponta que novos investimentos em energia elétrica limpa e renovável, combustíveis sustentáveis de baixo carbono e mineração sustentável para a transição energética podem alcançar R$2 trilhões em investimentos em 10 anos.