Fonte do governo diz que cabe ao Conselho Nacional de Política Energética reverter decisão da ANP. A agência negou à Petrobras o direito de continuar produzindo em áreas em fase de descomissionamento

A Petrobras pode ter mais uma chance de produzir nos campos da Rodada Zero, que teve o prazo de concessão vencido neste ano. Existe a chance de o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicar uma resolução autorizando a empresa a permanecer extraindo óleo, enquanto dá continuidade ao programa de descomissionamento das instalações (PDI) das áreas, segundo fonte do alto escalão do governo, que participa diretamente da decisão. 

A petrolífera está impedida atualmente de produzir nos campos, por determinação da agência reguladora ANP. A última decisão foi tomada no início de agosto, em reunião de diretoria, quando foi negada a “realização de avaliações e testes para retomada de produção das concessões de Garoupa, Garoupinha, Viola, Congro, Namorado, Nordeste de Namorado, Caioba, Camorim, Guaricema, Atum, Xaréu, Curimã e Espada, após o término da fase de produção”

A agência considerou que a Petrobras não seguiu os trâmites necessários para ter o direito de continuar produzindo, enquanto leva adiante o PDI. Enquanto isso, os campos, localizados em terra e águas rasas, seguem hibernados, com as plataformas paradas.

“A situação varia a depender do campo. A maioria dos contratos, com vencimento em 6/8/2025, não teve o contrato prorrogado, seja porque a operadora informou oficialmente de que tinha intenção de continuar com a produção nesses campos, em momentos diferentes ao longo dos últimos anos, ou porque não cumpriu os requisitos para prorrogação. Nesses casos, os campos devem ter suas instalações descomissionadas”, informou a ANP à Brasil Energia. 

Alguns desses campos chegaram a ser incluídos no programa de desinvestimento da Petrobras, mas não foram vendidos, por falta de acordo e, em alguns casos, de interessados. A ideia era que, agora, fossem negociados com petrolíferas independentes sob outras condições, em diferentes modelos de contrato, que envolvessem, ao mesmo tempo, a continuidade da produção e o descomissionamento. 

A ANP diz já ter incluído alguns campos no edital da Oferta Permanente de Concessão (OPC) e que há ainda casos em que avaliará a inclusão futura.

A Petrobras possui concessões terrestres e marítimas da Rodada Zero, que tiveram a fase de produção encerrada em agosto de 2025, no Ceará, Sergipe, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Amazonas, Bahia e nas bacias de Campos e Santos.

Procurada, a empresa informou à Brasil Energia, por meio da sua assessoria de imprensa, o seguinte posicionamento: “A Petrobras constantemente avalia seus ativos, inclusive os em descomissionamento, buscando a maximização de geração de valor, em linha com suas estratégias de médio e longo prazo, para tomada de decisão a respeito de possível solicitações de prorrogações contratuais”.

Fonte: Revista Brasil Energia