O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou o envio ao TCU das minutas do edital e do contrato da licitação do excedente da cessão onerosa e as minutas aos aditivos aos contratos da cessão onerosa. O objetivo do conselho é acelerar o processo para a realização do leilão ainda neste ano.

Mesmo sendo cada vez mais difícil, o governo atual tenta realizar o leilão do excedente da cessão onerosa ainda nessa gestão para garantir novos investimentos e arrecadação.

Áreas da 15ª rodada na oferta permanente

O CNPE também propôs incluir áreas do polígono do pré-sal já contratadas e devolvidas ou já licitadas e não arrematadas no sistema de oferta permanente. A proposta foi mencionada publicamente pela primeira vez em março deste ano, em entrevista coletiva após a realização da 15ª rodada.

As áreas serão oferecidas à indústria pelo sistema de partilha da produção e a Petrobras poderá exercer direito de preferência. O CNPE  CNPE também quer incluir todas áreas em bacias terrestres no sistema de oferta permanente. Essas medidas também buscam destravar novos investimentos.

Novas medidas para destravar o gás

A ANP apresentou ao CNPE sugestões de medidas para incentivo à concorrência no setor de gás, em linha com o novo desenho de mercado proposto no âmbito da iniciativa Gás para Crescer.

Entre as medidas, estão a regulação sobre o acesso às infraestruturas essenciais, além da possibilidade de conciliação e do arbitramento pela ANP; e sobre a desverticalização com a introdução de modelos de independência para os transportadores.

O projeto de lei que instituiria as novas regras do mercado de gás natural continua parado no Congresso sem perspectiva de votação.