O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou a Resolução no 5 de 05/06/2018 que estabelece metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, e os respectivos intervalos de tolerância, considerada a melhoria da intensidade de carbono da matriz brasileira de combustíveis.
Assim, está prevista redução de 10% nas emissões até 2028.
A partir dessas metas, em conformidade com o que dispõe a Lei nº 13.576 de 2017, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), caberá a ANP fixar as metas individuais a serem aplicadas a todos os distribuidores de combustíveis;
Para a consecução das metas será necessário aumentar a utilização de biocombustíveis. Estima-se que o mercado de etanol combustível do Brasil deve passar de 26,7 bilhões de litros para 47,1 bilhões de litros em 2028, e o mercado de biodiesel de 5,7 para 11,1 bilhões de litros.
A medida, além de promover a preservação da qualidade do ar, favorecerá grande investimento na cadeia produtiva dos biocombustíveis.