O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinou nesta sexta-feira (22/1) que a ANP não deverá alterar a metodologia de cálculo dos preços mínimos de petróleo enquanto o preço do Brent estiver abaixo de US$ 50 por barril. A agência estuda desde o ano passado mudanças que fariam com que o custo de extração de dezenas de correntes de óleo estivesse sujeito a uma alta, em média, de 6,89%.
O CNPE considerou, na decisão, que o atual patamar de preço do petróleo dificulta a viabilização dos projetos de E&P. “Novos investimentos na indústria petrolífera requerem regras estáveis e prazo de vigência que permitam o planejamento de longo prazo, assegurando a manutenção dessas regras ao longo do perãodo de realização dos investimentos e de sua remuneração”, ressalta a resolução do Conselho, assinada pelo Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.
Braga reuniu-se com a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, ontem em Brasília. O ministro afirmou, após o encontro, que um pacote de medidas de incentivo à industria de petróleo no Brasil será anunciado na próxima semana.
O IBP comemorou a decisão, sem deixar de cobrar um tema caro para a industria. “As mudanças recentes são bem-vindas e relevantes, mas outros pontos importantes ainda precisam ser ajustados. Tais como a figura do operador único no pré-sal com participação obrigatória da Petrobras”, afirmou a entidade, em nota.
Revisão do preço mínimo
Na proposta em tramitação na ANP – há uma audiência pública marcada para a primeira semana de março –, a Superintendência de Participações Governamentais (SPG) pretende alterar as faixas de corte (leve, médio e pesado), com mudanças nas temperaturas da curva do Ponto de Ebulição Verdadeiro (PEV), alem dos descontos por acidez e enxofre considerados no cálculo do preço mínimo das correntes de óleo.
A minuta de resolução, contudo, prevê que o valor será aplicado quando o valor real de venda do óleo não for informado pelos concessionários. Se aplicados, os novos preços mínimos propostos elevam o valor de 44 das 64 correntes de óleo brasileiras, barateando as 20 restantes.
A corrente Sergipano Terra, na previsão da SPG, se tornaria 14,43% mais valiosa nas condições atuais do mercado, enquanto na outra ponta a corrente Crejoá (Espírito Santo, onshore) perderia 9,4% do valor. Maior produtor do país, o campo de Lula teria sua corrente elevada em 3,39% e na Bacia de Campos, ativos como Marlim e Roncador teriam petróleo valendo mais 8% a 9%.
A elevação dos preços mínimos é de interesse dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, dois maiores produtores do país, que defenderam a aplicação de uma fórmula baseada no valor dos derivados de petróleo (metodologia de “refinaria padrão”, de acordo com a ANP).
Os estados defenderam junto à ANP que novas técnicas de refino permitem agregar valor às correntes de óleo e apresentaram um estudo com a intenção de capturar essa elevação da margem de refino em novos processos. A ANP ponderou, contudo, que o estudo não levou em conta o custo de implantação dessas técnicas.
Com a queda no preço do Brent, estados produtores sofrem com a perda de receita, justamente em um momento que o país bate recordes de produção. Estados, municípios e a União receberam R$ 24,6 bilhões em 2015, contra 35,3 bilhões no ano anterior. A queda de 30% na arrecadação veio acompanhada de uma alta de mais de 4% na produção, que subiu de 2,3 milhões de barris/dia para 2,4 milhões de barris/dia no perãodo (novembro de 2014 a outubro de 2015).