A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) republica hoje no Diário Oficial da União (DOU) o edital de licitação para a obra de alinhamento do Cais de Outeirinhos, em frente ao Terminal de Passageiros Giusfredo Santini, no Porto de Santos.

A medida foi tomada pela Codesp para adequar o edital a um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) referente a obras de infraestrutura. Segundo a empresa, a entrega das propostas será possível até 10denovembro. Apesar da mudança, fica mantida para dezembro de 2013 a previsão de conclusão do serviço que deverá melhorar as condições para escala de navios durante a Copa do Mundo de 2014.

O objetivo é possibilitar a atracação de seis navios de passageiros em frente à instalação de cruzeiros para oferecer suporte à rede hoteleira local. As informações foram reveladas na manhí de ontem pelo presidente da estatal, José Roberto Correia Serra, durante a visita do ministro dos Portos, José Leônidas Cristino, ao complexo santista. O chefe da pasta federal esteve em Guarujá para visitar uma área revitalizada recentemente pela Codesp, na Praça 14 Bis, e acompanhar as obras da Avenida Perimetral da Margem Esquerda, iniciadas em agosto último.

Fizemos as correções definidas no novo acórdão do TCU, que limita os valores do BDI. Vamos republicar amanhí (hoje) o edital já com todo o recálculo do valor, para menos, logicamente. Estimamos algo entre R$ 310 milhões e R$ 318 milhões, explicou o presidente da Codesp. A princípio, a obra custaria R$ 325 milhões.

O acórdão não é específico para esta obra. O BDI, ou Bonificação de Despesas Indiretas, é a taxa usada para cálculo de impostos e lucro da firma responsável pelos trabalhos. Com a nova determinação do TCU, o limite máximo do BDI será de 25,5% do valor total previsto pela empresa para a obra de Outeirinhos.

As propostas das firmas interessadas deverão ter essa porcentagem como parâmetro. No primeiro edital lançado pela Codesp não havia essa limitação. “A pesar da modificação, Serra está otimista e acredita que haverá” interesse da comunidade” na realização do serviço. É sempre um desafio quando se mexe com BDI. Vira um desafio para saber se o mercado vai aceitar as regras. Se a empresa não tiver condições e acharque as reduções implicam em prejuízos, eles não vão comparecer (à licitação). É um risco que existe, mas não acredito que aconteça aqui, afirmou.

Segundo ele, 40 empresas demonstraram interesse em fazer o alinhamento do cais de Outeirinhos com base no primeiro edital. Agora vamos reabrir para todo mundo, para novos interessados. Serra garantiu que a obra será finalizada em dezembro de 2013, conforme previsto inicialmente. A diferença é que o trabalho deverá começar um mês depoisedurar26meses.

Essa mudança (novo edital) vai fazer com que a gente tenha uma eficiência maior para recuperar as burocracias. A nossa intenção é não atrasar e, para isso, estamos definindo níveis de produtividade. Tenho esperança que a gente consiga concluir mais rápido do que estava programado, disse. A posição foi reiterada por Leônidas Cristino. O importante é termos condições de executar o que foi planejado e projetado. Precisamos de obras bem feitas e planejadas. Ministro pede extensão do Reporto O Regime Tributário de Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), que termina em 31 de dezembro, será estendido. A informação é do ministro dos Portos, José Leônidas Cristino.

Segundo ele, o Governo Federal editará, até novembro, uma medida provisória (MP) para modificar a lei que criou o regime. O objetivo é possibilitar a compra com desconto de aparelhos necessários para implantação do sistema de monitoramento de navios (VTMIS, na sigla em inglês) nos portos brasileiros. Atualmente, o regime permite isenção de impostos apenas para compra de equipamentos que movem cargas. A questão vem sendo discutida desde abril, quando o ministro esteve no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para negociar a inclusão dos equipamentos. No caso de Santos, a economia para a Codesp chega a R$ 15 milhões. Já acertamos com o MDIC a inclusão no Reporto tanto do VTMIS, como desses outros programas, como o Carga Inteligente, pois isso também faz parte e melhora a movimentação de cargas nos portos. A presidente (da República, Dilma Rousseff) já autorizou o ministro Pimentel a incluir, declarou. Segundo ele, o edital de licitação está pronto e será lançado logo após a publicação o da MP.

Ais Giorgis será retirado até janeiro A Codesp pretende concluir até janeiro de 2012 a retirada dos restos do navios Ais Giorgis, submersos no canal de navegação do Porto de Santos há quase 40 anos. A Docas informou ontem ter descoberto material contaminado próximo à embarcação. O Ibama e a Cetesb já autorizaram o recolhimento do sedimento.

A remoção do resíduo será feita pela Dratec Engenharia, empresa vencedora da licitação para retirar os destroços do navio do fundo do estuário por R$ 17,9 milhões. Conforme explicou a estatal, a Autoridade Portuária está aguardando uma reunião com a Cetesb, órgão ambiental ligado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, para obter os procedimentos necessários para o recolhimento do material. Encontramos muita contaminação no fundo (do canal) ao lado do Ais Giorgis. Contaminantes da época do naufrágio e, como consequência disso, outros materiais contaminantes que também ficaram naquela região, afirmou o presidente da Codesp, José Roberto Correia Serra. Segundo ele, os resíduos serão encaminhados para um aterro especial no Rio de Janeiro. A remoção do material deve ser feita em duas semanas. Somente após a conclusão dessa etapa terá início, então, a efetiva retirada do Ais Giorgis.

De acordo com o estabelecido no edital de licitação, a obra deve ser feita em sete meses. O prazo começou a contar no início de agosto último, quando ocorreu a assinatura da ordem de serviço pela Codesp. Apesar de o prazo terminar apenas em março, a Autoridade Portuária pretende adiantar o fim dos trabalhos em até dois meses, assim como será feito com a derrocagem das pedras de Teffé e Itapema, que deverá acabar antes do previsto. Ambos serviços são relevantes para o alargamento do canal de navegação de 150 para 220 metros. O Ais Giorgis está localizado dentro (no fundo) do canal. Não adianta dragar e derrocar e o navio ficar ali, destacou Serra.

Os restos da embarcação estão submersos próximos à Margem Esquerda do Porto, na direção do Armazém 20, onde funciona o Terminal Açucareiro da Copersucar. O trecho é delimitado por boias de sinalização, para indicar por onde os navios podem trafegar.