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Newsletter - 17/12/09

CODESP SERÁ A CONTROLADORA DO TRÁFEGO DE NAVIOS NO PORTO DE SANTOS

Há cerca de 60 anos que a Praticagem de Santos é a organização responsável pelo controle do tráfego de navios no Porto de Santos. O controle do tráfego é uma função estratégica, prevista em lei, cuja responsabilidade e execução devem ser assumidas diretamente pela administradora do Porto, e não pela praticagem, cujo objeto é a manobra dos navios no porto. Recentemente, o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) decidiu que essa função deverá exercida pela Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo). O novo esquema entrará em vigor em um ano, quando deve estar concluída a dragagem de aprofundamento do Canal do Estuário. A mudança foi motivada por haver diversas queixas dos operadores portuários, por causa de atrasos nas manobras dos navios, o que, entre outros problemas, acaba por lhes elevar os custos. A Praticagem contesta a afirmação e atribui a culpa pelas demoras aos navios, que, segundo diz, estendem suas operações nos terminais, descumprindo os horários pré-definidos para as manobras. Em face desta divergência, o CAP optou por rever a organização do sistema, transferindo a Codesp esta atribuição. Com a mudança, a Codesp cuidará, além do controle do tráfego de navios, fiscalizará os demais agentes envolvidos nas operações, enquanto a Praticagem se incumbirá apenas de conduzir as manobras de entrada e saída das embarcações nos horários pré-fixados. O encaminhamento dessa questão evidencia a existência de esforços para modernizar as operações no Porto de Santos, assim como a adequação da gestão portuária, sobretudo no relacionamento que deve existir entre o CAP e a Codesp.