A Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem (CNAP) colocou em Consulta Pública, que se encerrará em 15/01/2014, as tabelas preliminares de preços máximos para prestação de serviço nas Zonas de Praticagem (ZP) 16, 14 e 12, referentes a portos e terminais situados nos estados de São Paulo (incluindo Santos e São Sebastião), Espírito Santo (incluindo Vitória e Tubarão) e Bahia (incluindo Salvador, Aratu e Madre de Deus), respectivamente. As tabelas foram construídas segundo a Metodologia de Regulação de Preços do Serviço de Praticagem, aprovada pela Resolução no 3/CNAP, de 23/09/2013, homologada mediante a publicação da Portaria nº 284/DPC, de 25/09/2013. Tal metodologia leva em conta todos os custos componentes do serviço de praticagem tais como: • Investimentos: Embarcações, Atalaias, Escritórios, Veículos e Equipamentos,• Pessoal: Administrativo e Tripulação,• Despesas Administrativas: Atalaias e Escritórios,• Apoio Marítimo: Combustíveis, Manutenção e GPS,• Apoio Terrestre: Combustível, IPVA e Manutenção,• TI e Comunicação: TI, Telefonia Fixa e Móvel e Rádio Comunicação. As tabelas estabelecem os preços máximos variando segundo a arqueação bruta dos navios e também segundo sub-regiões dentro de cada zona de praticagem. Os valores indicados nas tabelas implicam em significativas reduções nos preços dos serviços de praticagem. Encerrado o prazo da consulta e após análise das contribuições, a CNAP, composta por representantes da Secretaria Especial de Portos (SEP), dos ministérios da Defesa, da Fazenda, dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), produzirá um relatório final a ser encaminhado à Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil, para que esta, por meio de Portaria, faça a homologação das tabelas de preços máximos.