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Para a companhia, a nova Lei nº 14.047/2020 pode possibilitar o uso mais simplificado das áreas ainda disponíveis.

Embora tenha apresentado um aumento histórico na movimentação dos portos em 2019, a Companhia Docas do Pará (CDP) ainda tem muito espaço para crescer. Isso porque a maioria dos portos associados à companhia ainda apresenta excesso de áreas ociosas. Diante desse cenário, o diretor-presidente da companhia, Eduardo Henrique Pinto Bezerra, vislumbra que as recentes alterações na Lei dos Portos (nº 12.815/13), a partir da aprovação da Lei nº 14.047/2020, podem possibilitar o uso mais simplificado das áreas ainda disponíveis.

De acordo com Bezerra, o Porto de Vila do Conde, o mais importante em termos de movimentação da CDP, possui ao todo 2,7 milhões de metros quadrados de áreas. Porém, apenas pouco mais de 600 mil metros quadrados estão ocupados, sendo que destes 300 mil destinados a Usina Termelétrica (UTE), licitada final do último mês de setembro. Ele acredita que as mudanças trazidas pela nova lei devolvem um pouco das competências às autoridades portuárias.

Um dos pontos positivos dessa alteração, segundo Bezerra, está na possibilidade do arrendamento simplificado quando houver a existência de apenas um único player interessado. Outro aspecto é mecanismo do contrato temporário. “Agora o desafio está apenas em modelar essas novas formas de exploração”, disse durante evento online sobre “Oportunidade e desafios do setor portuário do estado do Pará”, organizado pela Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), realizado nesta quinta-feira (08). Como exemplo ele citou o caso de uma empresa interessada em exportar nafta e distribuir combustíveis, mas que não realizou o negócio em razão do excesso regulatório. “Com a mudança a disponibilidade de uso de área ocorrerá de forma mais célere”, completou Bezerra.

Além do aspecto regulatório, ele lembrou que as questões de infraestrutura também são essenciais para o crescimento dos portos da companhia. Os acessos, por exemplo, ainda estão entre os maiores entraves para o aumento da movimentação portuária. Apesar disso, ele acredita que a concessão da BR-163 a ser realizada pelo governo federal deverá trazer muitos benefícios para a CDP. Existe também a expectativa sobre as obras do Ferrogrão.

Os acessos aos berços de atracação também representam outra barreira para a companhia. Existe limitação de calado em todos os portos. Em Vila do Conde, por exemplo, o calado é de 13,8 metros. No Porto de Santarém, o segundo mais importante da companhia é de 11,8 metros.

Além desses dois portos, a CDP é composta por mais um porto organizado, o Porto de Belém que se subdivide entre os Portos de Outeiro e Miramar. Estão vinculados à companhia ainda portos interiores como o de Marabá, Altamira e Óbidos. Os dois últimos estão passando por tratativas para serem desvinculados da CDP. O Porto de Óbidos, que é uma Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4) será sendo transferido para a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Bezerra, que assumiu o posto de diretor-presidente em março do ano passado afirmou que encontrou a companhia com R$ 33 milhões negativos. Segundo ele, 2019 foi dedicado a alavancagem econômico-financeira da empresa. Com isso, ao final do ano a companhia alcançou resultado positivo com R$ 29 milhões positivos. A CDP e a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) são as duas únicas companhias públicas 100% da União.

Fonte: Revista Portos e Navios