Com aval de última hora do Palácio do Planalto, parlamentares da comissão mista que avalia a MP dos Portos 595 decidiram ontem, quarta feira (17), que o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), será discutido na próxima terça, 23, e a votação será na quarta, 24.

A principal mudança de Braga é a inclusão da possibilidade de renovação temporária de arrendamentos antigos em portos públicos sem a necessidade de imediata licitação, uma reivindicação de empresários do setor.

As mudanças visam também a pacificar a relação do Planalto com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), um dos principais contrários às mudanças empreendidas pela MP. Campos defende a exclusão do Porto de Suape, no litoral sul de Pernambuco, da proposta. O posicionamento do governador e as críticas de movimentos sindicais contra a medida são motivos de preocupação para o governo federal.

No parecer, Eduardo Braga deverá facultar ao governo federal deixar a cargo dos Estados a decisão de licitar portos delegados, como é o caso de Suape. A modificação não tornaria obrigatória essa delegação de competência.

O relator da MP, que também é líder do governo no Senado, vai incluir, entre outras modificações, a possibilidade de renovação dos contratos de arrendamento firmados antes de 1993, ano da atual Lei dos Portos, por cinco anos sem a obrigação de realizar investimentos. No caso dos contratos firmados após a lei, pode-se antecipar em cinco anos a renovação, desde que os empresários assumam compromisso de fazer novos investimentos. O novo prazo, nesse caso, será definido pelo governo. A proposta original enviada pelo Executivo previa a licitação de todas essas áreas.