Avaliação é que primeira experiência com esse modelo de leilão foi positiva, ao conseguir atrair interessados para execução de contrato de longo prazo

O êxito do leilão para concessão da dragagem do canal de acesso do Porto de Paranaguá, no Paranaguá (PR) foi bem recebido no setor. A avaliação é que o primeiro teste com esse modelo, licitado na última quarta-feira (22), servirá de base para novas concessões do serviço em outros portos públicos, como Rio Grande (RS), Santos (SP) e Rio de Janeiro (RJ). Os agentes destacaram o número de interessados pelo certame e a perspectiva de garantia da execução do serviço por 25 anos, reduzindo a burocracia que hoje prejudica as dragagens em importantes portos brasileiros.

A Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) avalia que a concessão do dragagem do canal de acesso de Paranaguá para a iniciativa privada foi ‘histórica’ para o setor e que, sem dúvida, será sucesso e deverá se repetir em outros portos públicos. O diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva, destacou que a questão do acesso dos navios aos portos é um dos grandes problemas da atividade em diferentes instalações portuárias do país.

Ele ressaltou que a garantia das dragagens de manutenção e de aprofundamento, por prazos mais dilatados, é fundamental para atender às demandas do comércio internacional e às escalas de navios conteineiros de maior porte, como da classe New Panamax, com 366 metros de comprimento. “O problema de calado é um impacto grande para o setor e envolve custos elevadíssimos (…). A partir de agora, [Paranaguá] passa a ter um gestor privado com responsabilidade de manter canal de acesso e aprofundamento”, disse Silva à Portos e Navios.

A concessão prevê o aprofundamento do canal de acesso, que passará de 13,3m para 15,5m de calado em até cinco anos. O diretor-presidente da ABTP destacou que o consórcio tem uma composição que alia as experiências da FTS, que opera granéis sólidos vegetais em Paranaguá, e do grupo belga Deme, o que vai manter a mobilização de dragas próximas aos portos paranaenses. Além da dragagem, a gestão do canal envolve melhorias em sinalização e balizamento.

O consórcio vencedor ‘Canal Galheta Dragagem (CCGD)’ é formado pelas belgas Deme Concessions NV e Deme Dredging NV e a brasileira FTS Participações, que superou a chinesa China Harbour Engineering Company (CHEC) Dredging. O lance final dado para pagamento da outorga foi de R$ 276 milhões, enquanto o grupo chinês parou em R$ 275 milhões. Os dois concorrentes ofereceram desconto de 12,63% na cobrança da taxa ‘Inframar’ em relação às tarifas cobradas hoje dos navios que acessam os portos paranaenses.

O advogado João Paulo Pessoa observa que, por ser o primeiro leilão do tipo, a concessão da dragagem do canal aquaviário é um projeto que gerou enorme expectativa. “A participação de diferentes grupos no projeto indica que há um interesse importante do mercado, o que já indica que os próximos projetos similares que estão por vir também deverão gerar uma concorrência interessante”, analisou Pessoa, que é advogado especialista em direito público e sócio do escritório Toledo Marchetti.

Para Diogo Nebias, advogado especialista em contratos de infraestrutura, o leilão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá inaugura o modelo de concessões de serviços de dragagem portuária, buscando assegurar tráfego constante de embarcações de maior calado nos portos brasileiros, aumentando a eficiência da logística portuária. Ele acrescentou que a realização de leilões portuários deve continuar em 2026, indicando a intenção do governo de resolver gargalos de infraestrutura. “A grande concorrência do leilão demonstra que o modelo de licitação foi acertado, combinando deságio em tarifa ao pagamento de outorgas fixa e anual, devendo ser replicado para outros portos brasileiros”, comentou o advogado, que é sócio do escritório Panucci, Severo e Nebias.

A advogada Andréa Navarro Franco observa que o modelo de leilão híbrido adotado permitiu combinar critérios de maior outorga (valor fixo) com limite máximo de desconto na tarifa de serviço a ser cobrada dos usuários do porto, buscando equilíbrio entre a rentabilidade do projeto e a atratividade para os usuários do porto. Ela explicou que as demais condições da concessão e do contrato de longo prazo a ser firmado permitem que a empresa ou consórcio vencedor invista os recursos necessários, administre parte do porto e realize a dragagem e a manutenção do canal de acesso de forma constante. Andréa, que é especialista em direito empresarial, considera que esses aspectos são chave para a manutenção de condições essenciais, conferem previsibilidade e trazem segurança jurídica e operacional para as empresas que realizam suas operações no porto e àquelas que também buscam expandi-las.

Ela destacou que essa modelagem, apesar dos investimentos significativos, permite a destinação dos recursos diretamente em infraestrutura, modernização e tecnologia e a gestão privada, garantindo previsibilidade em relação à operação, eficiência e rentabilidade do projeto. “O interesse das empresas nesse leilão certamente foi fomentado pela possibilidade de gestão privada e previsibilidade quanto ao retorno financeiro dos investimentos a longo prazo”, avaliou Andréa, que é sócia do escritório Ruzene Sociedade de Advogados.

A Portos do Paraná destacou que o leilão vai garantir mais R$ 1,2 bilhão em investimentos nos cinco primeiros anos, destinados à ampliação, manutenção e exploração do canal aquaviário, que possui 34,5 quilômetros de extensão e está localizado entre a entrada de navios ao lado da Ilha do Mel até o Porto de Antonina. “As vantagens do leilão para a Portos do Paraná é a garantia permanente de um canal dragado por 25 anos, a segurança da navegação e o desconto ao usuário com uma tarifa mais barata pelo resultado do leilão”, afirmou o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.

Fonte: Revista Portos e Navios