Até o dia 28 de novembro, a sociedade civil poderá contribuir com sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de arrendamento portuário do terminal SSB01 do Porto de São Sebastião, em São Paulo.

A consulta pública faz parte do empreendimento que será submetido ao processo de arrendamento pelo Governo Federal. A infraestrutura é destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos e cargas gerais e conteinerizadas. Com investimento estimado de R$ 660 milhões, o contrato terá prazo de 35 anos.

As contribuições na Audiência Pública 13/2024 deverão ser realizadas exclusivamente por meio do site da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). As minutas jurídicas bem como os documentos técnicos estão disponíveis no link: gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento (clique no link para acessar). A data da sessão virtual será definida em breve e comunicada pelo Ministério de Portos e Aeroportos e Antaq.

Para contribuir, basta o interessado o formulário eletrônico disponível no site da Autarquia. Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos. Sugestões com esse tipo de material deve ser encaminhada por meio do endereço eletrônico: anexo_audiencia132024@antaq.gov.br mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso. O registro do anexo em e-mail não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico.

Informações adicionais sobre o ativo podem ser consultadas nos contratos e anexos disponibilizados no site da Antaq a partir do dia 30 de setembro.

Fonte: Agência Porto