A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (29/6), regime de urgência para a tramitação do projeto de lei do Executivo que pretende unificar as alíquotas de ICMS incidentes sobre os combustíveis produzidos no país e importados, alterando para o destino a cobrança do imposto estadual, atualmente recolhido na origem.

No entanto, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), as lideranças partidárias entraram em acordo para que o texto substitutivo a ser apresentado pelo relator determine que o cupom fiscal de venda dos combustíveis mostre os impostos incidentes, sem que a forma de cobrança das alíquotas seja alterada.

O requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 16/2021 foi apresentado pelo líder do governo no Congresso, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), no último dia 16. O regime de urgência acelera a tramitação do projeto ao permitir que o texto seja votado em plenário sem passar pelas comissões.

Já o texto original, apresentado pelo ministro da Economia Paulo Guedes, prevê alíquotas uniformes em todo o país, podendo variar entre os combustíveis, e definidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Na mensagem que acompanha o projeto, Guedes declara que seu objetivo é “contribuir com os debates que buscam alcançar meios de fornecer maior estabilidade aos preços dos combustíveis praticados no Brasil, cuja oscilação demasiada tem gerado problemas a diversos setores da sociedade brasileira, especialmente para a atividade dos caminhoneiros autônomos”.

O texto foi apresentado em fevereiro deste ano, quando os sucessivos aumentos nos preços do diesel e da gasolina ameaçavam uma nova manifestação dos caminhoneiros – assunto sensível para o governo, que teme uma greve aos moldes de 2018. A insatisfação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com os ajustes promovidos pela Petrobras levou à demissão do presidente da estatal, Roberto Castello Branco, que foi substituído pelo general da reserva Joaquim Silva e Luna.

Na terça-feira (29/6), o general fez um aceno à categoria, recebendo na sede da Petrobras representantes do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), que congrega caminhoneiros autônomos e empregados. Em nota à imprensa, a Petrobras disse que Luna e Silva “escutou as preocupações dos representantes do CNTRC e afirmou que vai avaliar as sugestões do setor”.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Fonte: Revista Brasil Energia