A comercialização do óleo e gás que cabem à União nos contratos de partilha já é viável, de acordo com o Ministério de Minas e Energia. Resoluções aprovadas na última reunião do CNPE, em dezembro, já permitem tanto a comercialização da produção da União quanto os acordos de partilha.

As resoluções foram desenvolvidas em conjunto com a PPSA ao longo do segundo semestre de 2016. Nesta segunda-feira (31/1), o Tribunal de Contas da União (TCU) informou que cobraria explicações ao ministério sobre a demora na finalização dos trabalhos para concluir a política de comercialização de petróleo e gás nos contratos de partilha.

As conclusões foram fruto de uma auditoria do TCU que indicou que a PPSA tem limitações técnicas, estruturais e financeiras que dificultam a realização das suas atribuições. O objetivo da auditoria era avaliar a capacidade da empresa de lidar com os potenciais desafios relacionados aos processos de unitização.

O TCU recomendou também que a PPSA e o MME reavaliem a força de trabalho disponível na empresa, em conformidade com o cronograma esperado de avaliação de áreas unitizáveis e também consideradas as perspectivas de licitação de novas áreas em 2017.

O MME, entretanto, ainda não foi notificado sobre as conclusões do TCU. A PPSA não se manifestou até o fechamento desta reportagem.