BRASÍLIA A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem a primeira etapa da reforma tributária, que prevê a redução gradual das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)cobradas nas operações interestaduais, chegando a 4% em oito anos.

O projeto segue agora para votação no plenário do Senado, mas com as mudanças na CAE perdeu o apoio do governo.

Logo após a aprovação do texto, em uma sessão marcada por divergências, o Ministério da Fazenda
convocou a imprensa para demonstrar sua insatisfação com as alterações no texto original e ameaçou recuar da promessa de compensar eventuais perdas dos estados com a reforma.

A equipe econômica vai avaliar, dentro de uma semana, se o governo continuará ou não apoiando a proposta de redução das alíquotas.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, o governo pode desistir dos fundos de compensação – que somam R$ 400 milhões – criados por medida provisória para cobrir eventuais perdas dos estados e ajudar a promover o desenvolvimento regional.

Barbosa explicou que foram feitas duas importantes modificações no projeto original do Executivo, que podem prejudicar o objetivo da reforma, que é acabar com a guerra fiscal no país.

Um dos pontos mais polêmicos foi a aprovação de uma alíquota diferenciada, de 7%, para operações comerciais e prestações de serviços nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do estado do Espírito Santo, destinadas às regiões Sul e Sudeste.

O relatório aprovado em 24 de abril, um substitutivo do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), já previa a alíquota de 7%, mas apenas para produtos industrializados, beneficiados e agropecuários que saem dessas localidades.

– Isso amplia bastante o escopo. Não é o nosso objetivo. Não concordamos com isso na discussão. Não foi essa a proposta apresentada pelo governo federal. Vamos avaliar agora qual a extensão dessa modificação, o que ela implica para a reforma tributária e o potencial de estimular alguma espécie de guerra fiscal, no
comércio e no serviços – disse o secretário, acrescentando: – O Congresso é soberano, mas nós também somos para decidir se vamos colocar recursos dos fundos nessa reforma. Se isso desvirtuar muito, a União vai repensar o seu papel.

Outra medida que será avaliada pelo governo é a inclusão das zonas de livre comércio na alíquota
diferenciada de 12%, a mesma da Zona Franca de Manaus. Alguns estados alegam que não haverá perdas, mas o governo ainda não tem uma posição fechada.