A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, ontem, o nome de Francisval Dias Mendes para ocupar uma dai diretorias da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o órgão regulador do setor.

DA REDAçãO

Foram 14 votos favoráveis e nenhum contrário.

Advogado, especialista em Direito Regulatório e ex-diretor regulador ouvidor da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager), Mendes ressaltou, em sua exposição à CI, a necessidade de aprimoramento do marco regulatório do segmento, o que permitirá a ampliação e a melhoria da qualidade dos serviços executados nos portos e nas hidrovias brasileiras.

“Buscamos prover o setor aquaviário nacional de segurança jurídica e estabilidade regulatória e prover o desenvolvimento das hidrovias e da navegação de cabotagem e a imediata viabilização do investimento no âmbito do setor portuário nacional, seja por meio da licitação de arrendamentos portuários, da prorrogação antecipada dos contratos de arrendamento em vigor, ou da concessão de outorgas de novas instalações portuárias privadas”, disse, durante seu discurso na sabatina.

Além de destacar a licitação de arrendamentos portuários em Santos, Salvador (BA), Santarém (PA) e Rio de Janeiro realizada pela agência, Mendes ressaltou a aproximação da Antaq com os usuários do setor portuário e salientou a busca por eficiência e pelo desenvolvimento de um sistema tarifário mais justo, que reflita e remunere adequadamente OS serviços prestados e a infraestrutura colocada à disposição.

Indicado pela Presidência da República, caso seja aprovado em plenário pelo Senado, Mendes ocupará a vaga deixada por Fernando Fonseca, cujo mandato terminou em fevereiro.