A necessidade de agilidade na renovação antecipada do contrato de arrendamento da APM Terminals, empresa responsável pela movimentação de cargas no Porto de Itajaí, para garantir investimentos imediatos ao complexo portuário foi um dos temas debatidos durante a passagem da Subcomissão de Portos e Vias Navegáveis da Comissão de Viação de Transportes de Câmara Federal na cidade. Os deputados Edinho Bez, João Paulo Papa, Alexandre Valle, Juscelino Filho e Milton Monti defenderam a necessidade da centralização na tomada de decisões e a assimetria entre portos públicos e terminais privados, sintomas das mudanças impostas pelo marco regulatório de 2013.
A previsão é de que serão investidos R$ 170 milhões no Porto de Itajaí se o governo autorizar a prorrogação do arrendamento. “Já que o Brasil adotou estes dois modelos, convivendo no mesmo espaço, precisamos lutar para reverter a legislação, para que a concorrência seja mais igualitária”, destacou o deputado João Paulo Papa. Os deputados viajaram a Santa Catarina em missão oficial para conhecer a situação dos portos catarinenses e ter subsídios para discutir soluções pertinentes ao seu desenvolvimento.
Para o deputado Milton Monti, presidente da subcomissão, o país não vai crescer se não tiver um sistema portuário eficiente. Para o deputado, não dá para haver concorrência no sistema portuário se não houver uma equalização do sistema. “Somos absolutamente solícitos à reivindicação da APM Terminals”, afirmou.
Segundo o diretor superintendente da APM Terminals no Brasil, Ricardo Arten, a companhia está disposta ainda a investir os R$ 170 milhões no terminal caso garanta a antecipação da prorrogação do contrato de arrendamento para 2043 referente aos berços 1 e 2, assim como a ampliação da área arrendada para os berços 3 e 4 em Itajaí, “proporcionando um layout adequado para aumentarmos a quantidade de equipamentos de cais (STS) e impulsionarmos a produtividade do pátio”.
“O que queremos é gerir nosso porto de forma a possibilitar investimentos da iniciativa privada, ganhar competitividade no mercado e também tratamento igualitário com os demais portos atrelados à Secretaria de Portos (SEP)”, destaca o superintende do Porto de Itajaí, Antônio Ayres dos Santos Júnior. Os deputados afirmaram que as mudanças propostas no marco regulatório já eram preocupação desde a época da discussão, mas o governo teria sido pouco aberto a intervenções.
A apresentação do Porto de Itajaí aos deputados federais teve uma lista de demandas de infraestrutura, incluindo o tema bacia de evolução, que precisará de recursos do governo federal para a segunda etapa. O assunto mais debatido, entretanto, foi a Via Expressa Portuária. O secretário de Urbanismo de Itajaí, Amarildo Madeira, fez um breve relato de como uma empreitada que começou em 2006 segue parada e sem data para terminar. Os deputados federais afirmaram que a falta de infraestrutura de acesso é problema que se repete em todos os portos visitados por eles no país.