A Comissão Especial de Licitação divulgou o cronograma do 2º Ciclo da Oferta Permanente. A abertura do 2º Ciclo da Oferta Permanente será iniciada hoje (11), com assinatura dos contratos de concessão até 30/06/2021.
Cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de cinco dias úteis, a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União.
A comissão informou ainda que, em função do período de emergência de saúde pública declarada por causa da Covid-19, o prazo máximo de 90 dias para realização da sessão pública de apresentação de ofertas poderá ser ampliado. Leia: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/comunicado-276987599

Fonte: Revista Brasil Energia