A Comissão Especial de Licitação (CEL) divulga o cronograma do 3º Ciclo da Oferta Permanente, com abertura do 3º Ciclo da Oferta Permanente no dia 16/12/2021, e assinatura dos contratos de concessão até 31/10/2022.
Cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de cinco dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União. A ata da 38ª reunião da CEL realizada em 15/12/2021 encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANP em https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/oferta-permanente/cel. Saiba mais: https://www.in.gov.br/web/dou/-/comunicado-367724481