A votação da Comissão do Pré-sal sobre o parecer do relator José Carlos Aleluia (DEM-BA) favorável ao projeto que retira a obrigatoriedade da operação única da Petrobras no pré-sal, foi adiada para a próxima terça-feira (28/6). O adiamento se deu por falta de quórum, uma vez que o plenário da Câmara Federal precisou se reunir para aprovar e votar medidas provisórias.
Seguindo posicionamento de seu partido, o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou voto separado contrário ao projeto do Ministro de Relações Exteriores e senador licenciado José Serra (PSDB-SP). Para o parlamentar, o ritmo de produção no pré-sal caiu por conta da redução do preço do produto no mercado mundial. “Não se justifica mudança legislativa no sentido de atrair transnacionais estrangeiras para auxiliar no processo de exploração”.
Para o parlamentar, a permanência da Petrobras contribui de maneira decisiva para o sistema de controle brasileiro no processo de exploração feito por estrangeiros. “Não será possível aferir se a exploração de fato realizada por transnacionais estrangeiras será o correto ou se inferior ao comunicado ao governo brasileiro”, argumentou Rocha.
Sobre os escândalos de corrupção envolvendo a estatal brasileira, Rocha alegou que reduziram momentaneamente o acesso ao crédito internacional pela empresa. “A plena recuperação da Petrobras se dará ao longo do tempo, porquanto o ativo da empresa é robusto e sua capacidade de extração é significativa”.
Leia aqui o voto completo.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=ADDF97EB09876C7190A9A4B1F42D75B3.proposicoesWeb1?codteor=1469845&filename=Tramitacao-PL+4567/2016