A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Código de Mineração adiou para quarta-feira (19) a votação do parecer do relator das propostas, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).

Quintão apresentou um substitutivo aos projetos.

O atual Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) foi publicado durante o regime militar. Para atualizá-lo, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma nova proposta (PL 5807/13), que se juntou a outros seis projetos de lei (PL 37/11 e apensados) sobre o assunto que já tramitavam na Câmara dos Deputados desde 2011.

A reunião será realizada às 11 horas, em local a definir.
Íntegra da proposta:

• PL-37/2011
• PL-5807/2013

Da Redação – ND