A Comissão Especial de Licitação, em atenção ao que determina o edital de licitações de Oferta Permanente, e dando ciência sobre decisão de recurso interposto, estabelece duas semanas contados a partir da notificação da publicação desta decisão para apresentação da garantia do Programa Exploratório Mínimo (PEM) e pagamento do bônus de assinatura dos contratos de concessão referentes aos blocos POT-T-433, POT-T-476, POT-T-606, POT-T-651 e POT-T-652. A assinatura dos contratos de concessão referentes aos blocos POT-T-433, POT-T-476, POT-T-606, POT-T-651 e POT-T-652 será até o dia 27/09/2021. Leia: https://portal.in.gov.br/web/dou/-/comunicado-339184061

Fonte: Revista Portos e Navios