A Comissão Especial de Licitação informa que a data-limite para apresentação dos documentos de assinatura dos contratos de concessão do 1º Ciclo da Oferta Permanente será 1º de fevereiro de 2021. Todas as demais datas previstas no cronograma do 1º Ciclo da Oferta Permanente permanecem mantidas.
Cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de cinco dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União. Leia: https://www.in.gov.br/web/dou/-/comunicado-296726367
Fonte: Revista Brasil Energia