Relator sugeriu introduzir temas mais amplos nas duas próximas sessões e, na sequência, avançar para questões mais complexas, como mão de obra, licenciamento e regimes de exploração

A comissão especial para a tramitação do projeto de lei 733/2025 começou a definir seu plano de atividades. O grupo terá encontros semanais na Câmara dos Deputados e, nas duas próximas reuniões, vai debater os aspectos gerais do PL, que modifica a Lei dos Portos (12.815/2013), atual marco regulatório do setor. Na sessão desta quarta-feira (6), os membros da comissão aprovaram requerimentos com sugestões de nomes de representantes para as audiências públicas, além de solicitações para eventos externos e visitas técnicas a instalações portuárias. A próxima reunião está prevista para quarta-feira (13).

O relator da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (União/BA), disse que, após as duas primeiras reuniões, a ideia é passar a questões mais complexas, como a mão de obra na perspectiva dos empregados e, na sequência, na perspectiva dos empregadores. As demais audiências públicas vão debater: o regime de exploração portuária, a desburocratização, resolução de conflitos e criação de uma câmara de autorregulação e de conflitos do setor portuário e aquaviário, além da aspectos ambientais do sistema portuário, relação porto-cidade, segurança nos portos e os impactos do projeto de lei para o agronegócio.

Além das audiências públicas a serem realizadas na Câmara dos Deputados, foram apresentados requerimentos para visitas técnicas e seminários externos. O relator sugeriu que a agenda inclua instalações portuárias em Santos (SP), Paranaguá (PR), Itaqui (MA), Aratu (BA), Suape (PE), Cabedelo (PB), Itajaí (SC), Manaus (AM).

Maia também propôs que a definição e a marcação das visitas técnicas fiquem acordadas a critério do presidente da comissão, o deputado Murilo Galdino (Republicanos/PB). Galdino explicou que haverá o prazo de cinco sessões para a apresentação de emendas. Ele disse ainda que os proponentes deverão organizar os eventos externos após aprovação pela comissão e autorização pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Ao final dos trabalhos, a comissão vai elaborar um parecer do PL, que tem a autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA). A proposta replica o anteprojeto aprovado em 2024 por uma comissão de juristas criada pela Câmara, que sugeriu a revisão do atual marco regulatório (Lei 12.815/2013). Em entrevista à Rádio Câmara, Galdino afirmou que, até o fim do ano, o grupo deve votar a proposta sobre o tema.

Fonte: Revista Portos e Navios