A Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem (CNAP) publicou, em 05/08/2014, a Consulta Pública nº 03 com as tabelas preliminares de preços máximos das Zonas de Praticagem (ZPs) 04, 05, 09, 15, 17 e 21, respectivamente: Itaqui, Alumar e Ponta da Madeira (MA), Fortaleza e Pecém (CE), Recife e Suape (PE), Rio de Janeiro, Niterói, Sepetiba, Ilha Guaíba, Ilha Grange (Tegib), Angra dos Reis e Forno (RJ), Paranaguá e Antonina (PR), e Itajaí e Navegantes (SC).As tabelas foram construídas segundo a Metodologia de Regulação de Preços do Serviço de Praticagem, aprovada pela Resolução nº. 3/CNAP, de 23/09/2013, homologada mediante a publicação da Portaria nº. 284/DPC, de 25/09/2013.Tal metodologia leva em conta todos os custos componentes do serviço de praticagem tais como:• Investimentos: Embarcações, Atalaias, Escritórios, Veículos e Equipamentos,• Pessoal: Administrativo e Tripulação,• Despesas Administrativas: Atalaias e Escritórios,• Apoio Marítimo: Combustíveis, Manutenção e GPS,• Apoio Terrestre: Combustível, IPVA e Manutenção,• TI e Comunicação: TI, Telefonia Fixa e Móvel e Rádio Comunicação.As tabelas estabelecem os preços máximos variando segundo a arqueação bruta dos navios e também segundo sub-regiões dentro de cada zona de praticagem.Os valores indicados nas tabelas foram comparados com preços praticados em zonas de praticagem dos Estados Unidos, adaptados às peculiaridades brasileiras, podendo-se verificar a compatibilidade dos mesmos.A consulta estará aberta até o dia 05/09/2014. Encerrado o prazo da consulta e após análise das contribuições, a CNAP, composta por representantes da Secretaria Especial de Portos (SEP), dos ministérios da Defesa, da Fazenda, dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), produzirá um relatório final a ser encaminhado à Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil, para que esta, por meio de Portaria, faça a homologação das tabelas de preços máximos.Convém lembrar que a Consulta Pública nº 02, que estabeleceu as propostas de preços máximos de serviços de praticagem nas ZPs 12, 14 e 16: Salvador, portos e terminais da Baía de Todos os Santos (BA), Vitória, Tubarão, Praia Mole, Barra do Riacho e Ubu (ES), e Santos, Baixada Santista, São Sebastião e Terminal Marítimo Almirante Barroso (SP), realizada entre dezembro de 2013 e janeiro de 2014, foi questionada em juízo pelo CONAPRA (Conselho Nacional de Praticagem), havendo sido concedida decisão liminar que suspende os efeitos da referida consulta pública.