Considerando a situação de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), a Comissão Especial de Licitação prorrogou a data-limite para apresentação dos documentos necessários para a assinatura dos contratos de concessão, nos termos da seção 10 do Edital de Licitações da Oferta Permanente, salvo quanto ao prazo para o pagamento do bônus de assinatura, que permanece na data de 10 de janeiro de 2020.
Todas as demais datas previstas no cronograma do 1º Ciclo da Oferta Permanente permanecem mantidas. Cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de cinco dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União. Conheça as novas datas: https://www.in.gov.br/web/dou/-/comunicado-314144516

Fonte: Revista Brasil Energia