A comissão especial do Senado que discute o projeto de lei que acaba com a participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal (PLS 131/2015) foi encerrada por falta de quórum. A decisão foi do senador Otto Alencar (PSDB-BA), presidente da comissão, que afirmou que agora a proposta irá diretamente ao plenário.

O projeto foi apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) em março e passou a ser discutido por uma comissão de 27 senadores no mês passado, após divergências sobre o caráter de urgência da tramitação. Na sessão de ontem – a quarta desde a criação da comissão – seriam ouvidos os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e do Espírito Santo, Paulo Hartung.

Em uma ouvidoria realizada pelo Senado em junho deste ano, todos os 28 cidadãos que se manifestaram fizeram comentários contra a aprovação do PL 131/2015. Dentre os senadores que também se mostraram contrários o projeto, está Roberto Requião (PMDB-PR), que discorda dos argumentos utilizados por Serra e pelo senador Ricardo Ferraço, atual relator, para justificar a proposta, como as possíveis dificuldades para que a companhia consiga financiamento externo e o alto endividamento da petroleira.

“É óbvio que a exclusividade na exploração do pré-sal não é um ônus para a Petrobras. Pelo contrário, é um direito que aumenta sobremaneira o seu poder de barganha e de seu controlador o Estado brasileiro, sobre todo e qualquer consórcio de empresas que queira investir no pré-sal”, explica Requião.