O Conselho de Administração da Petrobras aprovou o regimento interno do Comitê de Minoritários, criado para acompanhar o processo de revisão do contrato de cessão onerosa. Com isso, as atribuições do grupo foram ampliadas e agora o comitê vai assessorar o CA da petroleira permanentemente em transações que envolvam a empresa e a União.

De acordo com a companhia, o objetivo do regimento é regular a composição e o funcionamento do grupo, além do relacionamento entre o comitê e os demais órgãos da companhia.

O comitê será composto pelos dois membros do Conselho de Administração indicados pelos acionistas minoritários e um terceiro membro independente, que pode ser ou não membro do CA. O presidente do grupo será escolhido pelo CA.

A Petrobras não é a única que está se preparando para tratar o assunto. A ANP está negociando com a DeGolyer and MacNaughton uma revisão do contrato para estimativa de volumes nas áreas da cessão onerosa.

A revisão dos contratos da cessão onerosa envolve representantes da Petrobras e da União Federal (Ministérios de Minas e Energia, da Fazenda e ANP), tem o acompanhamento do TCU e deverá ser aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O processo foi iniciado a partir das declarações de comercialidade das áreas contratadas, ocorridas entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014. Os valores deverão ser pactuados a partir de laudos de certificadores independentes.