O Comitê Diretivo do Pedefor enviou ao CNPE a proposta dos índices de conteúdo local propostos pelo MME para a 14ª rodada de blocos exploratórios e a 3ª rodada de partilha da produção. A proposta feita pelo MME prevê que os índices definidos nos contratos de concessão não serão mais adotados como critério nas ofertas de licitação.

Para blocos em terra, os percentuais mínimos de contratação nacional passariam a ser de 50% na fase de exploração e 50% na etapa de desenvolvimento. Já no offshore, em áreas com lâmina d’água acima de 100 metros, o percentual mínimo global seria de 18% para a fase de exploração, enquanto na fase de desenvolvimento haveria índices específicos para construção de poço (25%); sistema de coleta e escoamento (40%) e unidade estacionária de produção (25%). Caso a proposta seja aceita, o waiver será extinto.

O Comitê do Pedefor também propôs à ANP que um percentual mínimo de 30% a 40% dos investimentos em pesquisa e inovação sejam direcionados para universidades ou institutos de pesquisa nacionais e que outros 30% a 40% sejam destinados a programas tecnológicos para desenvolvimento e capacitação de fornecedores nacionais. O restante seria destinado a atividades desenvolvidas em instalações da própria companhia localizadas no Brasil ou contratadas a empresas nacionais.

O Comitê do Pedefor integra a Secretaria do Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.